fiscalização comunitária de velocidade

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Velocidade mata. As autoridades de trânsito alegam falta de recursos para aumentar o efetivo de agentes fiscalizadores. A solução: a própria comunidade ajudar na fiscalização. Esse é o propósito do sistema Community Speedwatch, que funciona no Reino Unido.

Por meio dessa iniciativa, pessoas da vizinhança trabalham com suporte e supervisão da polícia e prefeitura locais para monitorar as velocidades, utilizando dispositivos eletrônicos de detecção, e registrar dados dos veículos que excedem os limites. A coordenação da iniciativa então repassa à polícia as informações coletadas pelos voluntários.

Inicialmente, o motorista recebe uma simples carta explicando os perigos e consequências potenciais de seu comportamento de risco. Caso aquele mesmo automóvel continue aparecendo nas listas de excesso de velocidade, os infratores persistentes receberão uma visita da polícia local, ainda a título de advertência. Se esses gestos amigáveis não forem suficientes para convencer o motorista a andar dentro dos limites regulamentados, a lei será aplicada, podendo chegar até mesmo a um processo criminal baseado nas evidências acumuladas.

Ao evitar a punição como primeira medida a ser tomada contra os infratores, o sistema cria uma forma de educação personalizada. Na avaliação da organização, a metodologia tem sido eficiente para controlar o hábito generalizado de dirigir em alta velocidade.

Antes de começarem a atuar, as pessoas recebem um treinamento que, além dos procedimentos de registro e da operação dos dispositivos de detecção de velocidades, inclui também técnicas de resolução de conflitos. Voluntários atuam no mínimo em duplas, jamais sozinhos. Eles não fazem qualquer tipo de abordagem, nem devem entrar em envolvimento direto com os motoristas infratores.

Havendo necessidade, a aplicação da lei é conduzida somente por policiais, e nunca na presença dos voluntários. E um dos princípios de trabalho do sistema é o de que o benefício da dúvida é sempre em favor dos motoristas. Esse tipo de sistema existe apenas em áreas onde o limite de velocidade é igual ou inferior a 40 mph (64 km/h).

A Community Speedwatch é uma organização social sem fins lucrativos criada em 2012, a partir da percepção de uma falta de interesse, por parte da polícia, em dar a devida atenção ao problema das velocidades, fiscalizando e multando aqueles que insistem nesse “comportamento antissocial”, nas palavras da organização.

Se o sistema parece funcionar muito bem por lá, conforme atestam não só as estatísticas apresentadas como o próprio fato de a iniciativa estar em funcionamento há mais de dez anos, é preciso considerar até que ponto um esquema dessa natureza depende de um ambiente cultural bem específico para dar certo.

Aqui no Brasil, como ficariam as relações entre as pessoas envolvidas nesse tipo de fiscalização e seus semelhantes nas vizinhanças? Trabalhar em bairros onde não são conhecidos minimizaria os possíveis conflitos para os voluntários? Ou seriam essas pessoas estigmatizadas de forma generalizada, taxadas de peões da ‘indústria da multa’ ou de caguetas profissionais?

Seria no mínimo divertido assistir a uma discussão pública a respeito de uma proposta como essa. Em um dos extremos do espectro ideológico, a ideia da velocidade como uma liberdade individual que deve ser garantida àqueles que, por mérito, conseguiram adquirir um automóvel, e que a fiscalização eficaz, por ameaçar essa liberdade, só pode ser entendida como esforço desmesurado de arrecadação. No outro, a visão do excesso de velocidade como uma prática que, por seu alto potencial de causar morte e desgraça, merece ser amplamente reprovada pela sociedade e deve ser coibida de todas as formas, em prol da segurança coletiva.

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