tutela

A rodovia Caminho do Mar (SP-148) se encontra hoje fechada para qualquer uso que não o turístico. Passeios a pé são permitidos a qualquer momento em que a portaria estiver aberta, mediante algum pagamento. Quanto a trafegar por ela de bicicleta, isso já não é tão simples.

Há alguns meses estive lá, e pedi informações ao funcionário da portaria do alto da serra. Ele disse que a única possibilidade de ir daquele ponto adiante em uma bicicleta é dentro de um grupo de passeio ciclístico, que é organizado de tempos em tempos por uma empresa.

Disse também que, para participar desses passeios, o ciclista tem que submeter a bicicleta a uma vistoria, feita pela empresa. Se a bicicleta não for considerada “apta” para fazer o passeio, ou eu sou obrigado a fazer a manutenção que eles oferecem ali na hora ou eu não sou autorizado a seguir.

Ao ver minha cara de “como assim?”, o funcionário completou:

— É que a empresa pode ser responsabilizada se acontecer alguma coisa.

Respondi:

— Mas eu não posso optar por assinar um termo de isenção de responsabilidade?

Ele então esclareceu:

— Na verdade, você tem que assinar um termo de isenção de responsabilidade de qualquer jeito, além de submeter sua bicicleta à vistoria.

Não sei que empresa é essa, nem quando ocorrem os passeios, nem se a informação ainda vale. Mas é curiosa a situação que se coloca, e ela não é rara: você não pode assumir totalmente a responsabilidade pelos seus atos, tem sempre alguém tentando te proteger de você mesmo.

Claro que, neste e em vários casos, é também uma forma de você se ver obrigado a contratar um serviço. Mas independentemente do serviço compulsório, uma situação desse tipo, em que alguém é responsável pela sua segurança, faz sentido para muita gente.

Tem sempre alguém que sabe mais que você sobre o que é bom e o que não é bom para você mesmo. Isso se chama tutela. Tutela é o tipo de relação entre um responsável legal e uma pessoa considerada incapaz pela lei, como por exemplo um menor de idade ou um doente mental.

A vida parece ficar mais perigosa a cada ano que passa. Basta observar a quantidade de dispositivos de segurança, grades, corrimãos e redes de proteção que existem hoje e não existiam tempos atrás, e nem por isso acidentes eram frequentes. Ou a quantidade de lugares cujo acesso era livre e hoje não é mais, passou a ser proibido ou bastante controlado, por questões de segurança.

Vive-se o mito da proteção total, para que as pessoas não precisem aprender a ter cuidados, para que os pais não precisem educar seus filhos e mesmo assim não comprometam a “segurança de suas famílias”.

Nivela-se, pelo mais irresponsável dos cidadãos, o padrão mínimo de segurança que todo local ou serviço deve ter para que funcione, dessa forma tratando todos como irresponsáveis. Com esse raciocínio, justifica-se a tutela.

Um exemplo tenebroso do que pode acontecer: bastará um imbecil se acidentar gravemente na estrada de manutenção da Imigrantes para que ela seja fechada aos ciclistas e somente reaberta se forem implantados sistemas de segurança física e de controle de pessoas. Nossa sociedade, que aceita a tutela como algo normal, irá considerar correta a decisão. E não faltará gente bem relacionada para assumir essa lucrativa responsabilidade.

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